O Governo caiu de véspera

Jornadas do Mar

JVC, no seu comentário aqui e no seu blogue, referiu-se à Escola Naval e às suas Jornadas do Mar. Isso levou-me a pensar que talvez possa ter interesse partilhar a minha impressão sobre aquela instituição e sobre a iniciativa que leva a cabo de dois em dois anos.

Infelizmente, não pude estar nos cinco dias das Jornadas, que se inserem numa semana cultural dedicada aos alunos finalistas da instituição. As Jornadas estão abertas a alunos de ensino superior, nacionais ou não, de diversas áreas do saber. Foi por isso interessante conhecer e conversar com alunos de Direito do Porto ou Coimbra, ou com gente vinda do Politécnico de Viseu. Especialmente enriquecedor foi conhecer o Tomàs, aluno de Língua e Cultura Portuguesa na Universidade de Budapeste!

Eu e a colega que me acompanhou fomos muito bem recebidos na Escola Naval. Aliás, estas Jornadas foram muito bem preparadas e organizadas, com um secretariado excepcional. Não conheço iniciativa idêntica nas nossas Universidades. Onde é que um aluno de licenciatura pode apresentar uma comunicação? Mais do que isso, onde é que existem seminários/colóquios abertos apenas a alunos? Mais ainda... com o atractivo de ainda ter a possibilidade de ver o seu trabalho publicado. E, como se não bastasse, para os melhores em cada área havia prémios.

O ambiente na Escola Naval era bastante agradável. A hora das refeições foi uma surpresa, já que se pratica uma educação que julgava ser de outro tempo. Aliás, não só à mesa. Aqueles "tipos" (permitam-me que os trate assim) são bastante educados. E não achei que fossem rigidamente bem educados...

Claro que numa instituição deste tipo encontramos um certo "narcisismo institucional"... Nada de surpreendente e, até, compreensível. Algumas das nossas faculdades/ universidades bem que podiam cultivar um pouco daquele espírito de grupo e orgulho institucional. Mas sem exageros. E, claro, precisariam de ter alguma coisa com que se orgulhar...

Agenda

Já está disponível o programa do seminário em homenagem ao Prof. Frei Geraldo, subordinado ao tema "Em torno dos espaços religiosos: monásticos e eclesiásticos", e que se realizará já no próximo dia 6 de Dezembro (2ª feira).

O seguinte, p.f.

Já está. Apresentei ontem uma das comunicações que tinha entre mãos. Não estou habituado a falar. Em público. Foi um momento de tensão. Fiquei a saber que, na hora, "invento" umas coisas que não estavam no texto, mas que invadem o discurso. Não li a comunicação. Não sou lente. Não estava muita gente presente, mas estavam homens e mulheres da Marinha, fardados. Bem, pelo menos não usam aqueles trajes pretos e pesados. Mas correu bem. Curiosamente, quando um elemento da mesa me fez uma pergunta eu fiquei estranhamente calmo e respondi-lhe. Com entusiasmo. Tenho de perceber melhor esta minha cabeça.

Mas ainda há outra. Para terminar de escrever e para apresentar. Em casa. A responsabilidade é a mesma. Mas o nervosismo não será (já não é). Por que é que me meto nestas coisas?

Mas venham eles!

Conjuntura

A situação de insatisfação e inquietude que se tem assistido na Via Panorâmica, mais não é do que uma imagem reflectida do que se passa ao nível da governança nacional. A polémica em torno do sistema de video-vigilância foi apenas mais um elemento que acabou por fazer vir ao de cima o descontentamento que por ali há.

É verdade que a direcção daquela instituição foi eleita. Mas isso não é desculpa para o que vem acontecendo. Neste momento temos uma faculdade desunida e, desde há muito, com pouco poder junto da reitoria. Somos uma faculdade politicamente fraca.

Em breve realizar-se-ão eleições para o CD. Será que os descontentes serão suficientemente unidos para apresentarem um projecto alternativo? Se não o fizerem mais vale manterem-se calados nos próximos anos, e assistirem em silêncio à continuação da actual situação. Serão, contudo, responsabilizados pelas decisões que (não) tomarem nas próximas semanas.

Videos, Letras e Engenharia

Alguns têm estranhado a enérgica forma de os alunos de Letras contestarem o sistema de video-vigilância, ao contrário do que se passou em Engenharia. Note-se que só me estou a referir aos alunos e, de entre estes, aos que protagonizaram os episódios de maior visibilidade "mediática". Deixo uma hipótese a investigar:

A que juventude/s partidária/s pertencem a maior parte dos membros da Associação de Estudantes de Letras? E em Engenharia?

Prazeres

Alguns devem pensar que tenho estado menos activo aqui no blogue por cansaço ou falta de inspiração. Mas não é verdade. O que se passa é que tenho andado com um braço na tese, outro numa comunicação (já escrita, só falta apresentar) e um terceiro braço numa outra. É uma actividade científica a que eu não estou habituado. Aliás, com estas "brincadeiras" a tese teria estado um banho-maria, não tivesse eu encontrado mais umas "fontes". Ai... as fontes. Eu perco-me com as fontes. No trabalho científico existem duas fases de que eu mais gosto: dias inteiros no arquivo com papéis velhos escritos com aquela trágica tinta de Seiscentos e o trabalho final. A parte de partir pedra é mais dolorosa. Por vezes parece que não sei escrever ou até tratar a informação. Eu acho que quando terminar a tese não vou acreditar que fui eu quem a escreveu. E, sobretudo, que aquele pequeno texto demorou tantos meses a ser construído. Mas fui... mas fui...

Em suma, estes últimos dois anos têm sido extraordinários, no que diz respeito a este lado da minha vida. Não faço aquilo que gosto. Não. Faço aquilo que adoro, que me entusiasma... Assim, mesmo que daqui a poucos meses tudo isto acabe ficarão boas recordações. Mesmo do ponto de vista humano. É que também existem excelentes pessoas no Campo Alegre... E muito boas do ponto de vista científico. É por tudo isto que não me arrependo de ter frequentado a via científica de um curso de História e ter realizado um mestrado na mesma área, mesmo sabendo que isso não seria chave para nenhuma porta profissional. Não foram opções inconscientes. Foram concretizações de sonhos. E eu nunca fui pessoa de desistir antes de "pôr pernas ao caminho"...

Homenagem ao Frei Geraldo

Tendo ocorrido recentemente a jubilação do nosso Prof. Doutor José Amadeu Coelho Dias (Geraldo), o Departamento de História e o Departamento de Ciências e Técnicas do Património decidiram promover uma homenagem a este professor que em muito contribuiu para o prestígio da FLUP, sobretudo em áreas do conhecimento hoje cada vez mais carenciadas de especialistas.

Dia 6 de Dezembro de 2004

9h - 18h30 - Seminário internacional "Em torno dos espaços religiosos: monásticos e eclesiásticos", promovido pelo Instituto de História Moderna, em honra do homenageado

19h00 - Abertura da Exposição Bibliográfica das obras do homenageado, organizada pela Biblioteca Central da FLUP

20h00 - Jantar no Hotel Ipanema

(Ir vendo mais informações no site da FLUP)

Gerações

A Prof. M. foi um destes dias fazer uma conferência. Na assistência estavam bastantes professores do ensino básico e secundário. Muitos deles haviam sido seus alunos há mais de 20 anos, na universidade. E foi há mais de 20 anos que essa professora começou a leccionar. Na altura era assistente de um prof. que tinha a idade que ela hoje tem. A Prof. M. reparou então que hoje é uma das mais jovens docentes da sua área disciplinar. É que em 20 anos não houve entrada de gente nova...

Entretanto, alguns docentes reformaram-se.

Mesmo assim,a reitoria considera que o departamento (ou melhor, toda a faculdade) a que aquela professora pertence tem excesso de professores.

É assim a vida.

Eis a notícia...

Um grupo de alunos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto exibiu ontem uma faixa e foi lido um comunicado protestando contra a instalação de câmaras de vídeovigilância nos espaços comuns e nas salas de aula, contra as propinas e últimas medidas do Governo para o ensino superior, durante a sessão solene de abertura oficial do ano lectivo 2004/2005, em que esteve presente o reitor da UP, José Novais Barbosa.

Mas nem tudo foi pacífico, já que meia dúzia de seguranças privados impediram, durante algum tempo, a entrada dos alunos, revistando-lhes as mochilas e confiscando-lhes os comunicados.

Uma equipa de reportagem da RTP, liderada pela jornalista Ana Felício, que se encontrava no edifício para outra reportagem, aproximando-se quando se apercebeu do interesse noticioso da confusão gerada, foi violentamente impedida de entrar na sala e de colher imagens, pelos mesmos seguranças e a mando da própria vice-presidente do conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Conceição Pereira, que alegou falta de autorização para o efeito.

Diga-se que a RTP, tal como o COMÉRCIO e outros órgãos de comunicação social, receberam convites enviados pelo gabinete de imprensa da Universidade do Porto para se fazerem representar nesta sessão.

Quanto aos alunos, acabaram por exibir a faixa e ler o comunicado, acusando o conselho directivo da faculdade e a reitoria da UP de serem "uma extenção do Governo". E protestaram contra "o aumento das propinas, a expulsão dos estudantes dos órgãos de gestão, as leis da Autonomia e do Financiamento". A sessão prosseguiu com a catedrática Ana Maria Brito a proferir a tradicional Lição de Sapiência, intitulada "Línguas e Literaturas: da crise à esperança", e os melhores alunos do ano passado a receberem prémios e bolsas de mérito.

Reitor entende que alunos se manifestem
O reitor da Universidade do Porto, Novais Barbosa, considerou ontem que "não é normal esta forma de manifestação dos alunos, mas por que havemos de contrariá-la? Penso que as pessoas se devem manifestar e não devem ser impedidas de o fazer".

Novais Barbosa demarcou-se, assim, da tentativa de barrar o acesso ao auditório nobre aos alunos que pretendiam manifestar-se.

Quanto à instalação de câmaras de videovigilância nos espaços comuns e nas salas de aula da Faculdade de Letras, o reitor da UP ressalvou não conhecer os contornos do processo, mas lembrou que "há regras e estes sistemas têm de ser aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados".

A presidente do conselho directivo, Ana Monteiro, instada pelos representantes da comunicação social presentes a comentar a situação, esquivou-se sucessivamente a prestar declarações, optando por se afastar em passo acelerado.

In Comércio do Porto, 11/11/2004

Novas visões do ofício de historiador

Barbeiro - Ó Zé... Sabes o que este rapaz [eu] faz?
Zé - O quê?
Barbeiro - É "bisbilhioteiro"... Mas dos mortos.

Minutos depois...

Barbeiro - Bem... pelo que me estás a dizer, então também podias trabalhar na Judiciária.
Eu - Sim. É mais ou menos isso. Tanto podia trabalhar na revista Caras, como na Polícia Judiciária. A minha formação oferece-me muita versatilidade...

Conferências de Outono - A construção da Europa do Conhecimento

A Secção Autónoma de Educação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto vai organizar a quarta edição das CONFERÊNCIAS DE OUTONO – Conferências em Educação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, subordinadas ao tema «A Construção da Europa do Conhecimento», entre os dias 3 de Novembro e 3 de Dezembro de 2004.
O alinhamento programático das Conferências de Outono é o seguinte:

Cristina Robalo Cordeiro
Quem tem medo do Processo de Bolonha? O caso das Humanidades
e
José Ferreira Gomes
A reforma curricular na Europa e em Portugal: o caso das Ciências
3 de Novembro de 2004, 14h.30m (Anfiteatro Nobre)

Stephen Stoer

18 de Novembro de 2004, 15 horas (Anfiteatro Nobre)

João Vasconcelos Costa
A autonomia universitária à luz do Processo de Bolonha
25 de Novembro de 2004, 15 horas (Sala de Reuniões)

Alberto Amaral
Avaliação das universidades à luz do Processo de Bolonha
29 de Novembro de 2004, 15 horas (Sala de Reuniões)

João Pedro da Ponte
Formação de professores em tempos de mudança
3 de Dezembro de 2004, 15 horas (Sala de Reuniões)

Reunião Nacional de Bolseiros

Após a aprovação do novo Estatuto do Bolseiro de Investigação a ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica) entende ser este o momento para se proceder a uma discussão tão alargada quanto possível das consequências da nova lei, dos problemas com que hoje se debatem os milhares de bolseiros de investigação e das medidas a tomar no futuro com vista à sua resolução.

Para além disso, três anos após a última actualização do montante das bolsas, importa discutir estratégias e linhas de acção com vista a alcançar os justos e necessários aumentos das mesmas.

A ABIC convoca todos os bolseiros de investigação para uma reunião nacional, no dia 6 de Novembro no Instituto Superior Técnico (anfiteatro PA1, ed. Pós-graduados, piso -1) pelas 14.30h.

Direito de Resposta

A questão da video-vigilância na FLUP suscitou alguma discussão e opiniões diversas. Aliás, o texto aqui publicado suscitou os comentários de pessoas que, se por aqui passam, não o costumam fazer, como o Sérgio e um anónimo. Pois bem, através do PJ, eis um texto de esclarecimento escrito pela Prof. Dra. Ana Monteiro, a ainda presidente do Conselho Directivo da FLUP, no dia 28/10:

"As inúmeras dúvidas, as inquietações e o desassossego que nos têm vindo a ser transmitidos, por diversos elementos da comunidade académica da FLUP, relativamente à instalação de um sistema de vídeo-vigilância, suscitam que esclareçamos as razões que justificaram esta opção e os fins a que se destina o referido sistema.

As razões que levaram o Conselho Directivo a optar pela instalação de um sistema de vídeo vigilância no quadro do plano de segurança de pessoas e bens que delineou face ao crescente aumento de episódios de delapidação do património da FLUP são:
i) o desaparecimento, durante o horário de funcionamento da FLUP, de 5 datashows fixados no tecto das salas equipadas com este equipamento e cravados com o logotipo da FLUP;
ii) o roubo de material informático e o desaparecimento de componentes internas de CPU’s;
iii) a vandalização de material informático das salas com equipamento informático;
iv) o arranque e o desaparecimento de 3 cabinas telefónicas;
v) a destruição e roubo de vários bancos informativos distribuídos pela FLUP;
vi) a violação e roubo de material informático num espaço de acesso restrito como é o Gabinete de Informática onde está sediado material de importância crucial para o funcionamento da FLUP, nomeadamente, os servidores de alimentação e registo de toda a informação;
vii) a intrusão no sistema de gravação de vídeo da Biblioteca desligando o aparelho de gravação de vídeo;
viii) a intrusão na Sala do Conselho Directivo, no Secretariado, na Secção de Pessoal, no Armazém e noutros Serviços da FLUP;
ix) a repetida violação da sala de uso exclusivo da empresa de segurança e desaparecimento da chave mestra, obrigando à substituição dos canhões de todas as portas e reprodução de chaves;
x) o desaparecimento de computadores portáteis, de telemóveis e de outros bens pessoais de docentes, funcionário e estudantes da FLUP e de outros visitantes/utilizadores da faculdade, durante as horas normais de funcionamento;
xi) o desaparecimento de bens pessoais do interior de gabinetes de docentes e de funcionários;
xii) a utilização do espaço por mais de 5000 pessoas;
xiii) a configuração do edifício com inúmeros pontos de acesso;
xiv) o acesso ao edifício sem utilização das portas de entrada nos períodos em que a FLUP está encerrada;
xv) a ocorrência de desacatos entre utilizadores da FLUP;
xvi) o elevado número de assaltos violentos a docentes, estudantes e funcionários da FLUP que necessitaram da intervenção do INEM e da PSP;
xvii) a crescente necessidade de dotar a FLUP com melhores condições de trabalho para os docentes e para os estudantes, no que respeita a equipamento informático e multimédia e a incapacidade financeira para proceder à recorrente necessidade de reposição do material roubado;
xviii) a escassez de salas para a criação de espaços exclusivamente para trabalho e investigação e de outros para a leccionação; assim, para optimizar os recursos existentes e mitigar as lacunas reconhecidas, todas as salas com material informático e multimédia são polivalentes e servem fins múltiplos e públicos diversos;
xix) a impossibilidade de encontrar, por parte da PJ e da PSP, indícios conducentes à identificação dos autores de qualquer dos crimes;
xx) o consequente arquivamento de todas as queixas apresentadas, até à data, na 17ª e 9ª esquadras da PSP e das investigações levadas a cabo pela secção de Investigação Criminal da PSP e do DIAP-Porto;
xxi) o sucesso de idêntica medida tomada pelo Conselho Directivo, em 1998, para, enquanto um meio de dissuasão, diminuir a delapidação do património da Biblioteca da FLUP;
xxii) o aconselhamento com o Comando Distrital da PSP, com a empresa de segurança e com outros Conselhos Directivos da Universidade do Porto que adoptaram idêntica solução.

Por todos estes motivos, o Conselho Directivo deliberou proceder à abertura de um Concurso Limitado para a adjudicação da instalação de um sistema de vídeo vigilância.

O processo foi desenvolvido nos seguintes termos:
i) deu-se início à abertura do Concurso Limitado;
ii) definiu-se que o sistema deveria prever a instalação eléctrica e a montagem de equipamentos de vídeo vigilância para a gravação de imagens sem captação de som nas esquinas exteriores do edifício, nos espaços de circulação e nas salas equipadas com material electrónico e informático;
iii) pediu-se, antes da adjudicação da obra, autorização à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), para o funcionamento do sistema (Processo n.º 1176/04);
iv) procedeu-se à celebração do contrato com a empresa Securitas II sendo que no mesmo estava calendarizada a realização das obras;
v) criaram-se condições para que, em estrito cumprimento do contrato, as obras de instalação do sistema tivessem lugar; se as obras não decorressem nos prazos estipulados haveria incumprimento do contrato por parte da FLUP;
vi) acompanhou-se, no final da instalação, os testes habituais de instalação do sistema para verificação; durante esse período não foram gravadas imagens.

Neste momento, todo o sistema (físico/logístico) está instalado mas não está em funcionamento, aguardando a autorização da CNPD.

Só com a autorização da CNPD é que o sistema passará a funcionar no estrito cumprimento dos objectivos visados: segurança das pessoas e dos bens.


Os fins a que se destina:

O sistema de vídeo vigilância tem como único fim a segurança de pessoas e bens dentro das instalações da FLUP.

Assim, as imagens captadas e gravadas nunca poderão ser utilizadas para fins alheios à segurança de pessoas e bens, nomeadamente, para coarctar os direitos, as liberdades e as garantias de qualquer cidadão utilizador das instalações da FLUP.

A confidencialidade das imagens registadas, bem como o seu armazenamento, estão previstos na lei e, naturalmente, foram consideradas no nosso projecto. Do escrupuloso cumprimento destas regras, enunciado no processo que a FLUP enviou à CNPD, depende, aliás, a autorização de entrada em funcionamento do sistema .

Apesar de esperarmos ter esclarecido a maioria das dúvidas existentes quanto a este projecto, reiteramos a nossa inteira disponibilidade para, em clima de diálogo, podermos cumprir as nossas competências, indo ao encontro das expectativas de qualidade do ensino/aprendizagem e da investigação que move toda a comunidade académica da FLUP

Com os melhores cumprimentos

Ana Monteiro"